Uma operação conjunta deflagrada pela Prefeitura de Feira de Santana demoliu a construção irregular de uma igreja em Área de Preservação Permanente na Lagoa Salgada nesta quarta-feira (3).
A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) com apoio da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e o auxílio da Guarda Municipal.
No local, foi identificado o aterramento de parte da lagoa para o avanço da construção. Desta forma, a obra foi demolida e o entulho recolhido. A situação configura-se crime ambiente previsto na lei Municipal 120/2018. O auto de infração e advertência foi emitido.
Ainda durante a operação, foi flagrado prepostos da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) realizando a construção de rede de esgoto em Área de Preservação Permanente.
“Imediatamente a obra foi interditada e a empresa notificada a apresentar as viabilidades, licenças e autorizações dos órgãos competentes que justifiquem a construção de uma rede de esgoto naquela área que é protegida por lei”, explica o diretor Departamento de Licenciamento e Fiscalização da Semmam, Marcelo Grassi.
Além disso, a Coelba também foi notificada por realizar ligações de energia no local. Os autos de infração e advertência foram emitidos.
“São diversos impactos provocados por essas construções irregulares. Pode danificar toda a infraestrutura hídrica da lagoa, acarretando com essas invasões, vários problemas como enchentes. São diversos os malefícios que essas invasões e obras irregulares podem trazer ao município”, alertou Marcelo que também é engenheiro florestal.
LEGISLAÇÃO
A Lei Complementar nº 120, de 20 de dezembro de 2018, que institui o Código de Meio Ambiente de Feira de Santana, estabelece diretrizes para a gestão ambiental e a conservação dos recursos naturais, proibindo construções que possam prejudicar o meio ambiente, especialmente em áreas de proteção como lagoas e nascentes.
Qualquer cidadão pode informar à SEMMAM a ocorrência de um crime ou infração contra o meio ambiente, através do Fala Feira 156 ou presencialmente – a Secretaria fica localizada na Rua Pilar do Sul, n° 840, bairro Brasília. A denúncia é apurada e, caso comprovada, um processo é instaurado para que seja lavrado o auto de infração ambiental.
