Cerca de 100 professoras da rede pública municipal de Feira de Santana realizaram um ato pacífico nesta segunda-feira (27), em frente à TV Subaé, solicitando que a Câmara Municipal coloque em pauta a votação do projeto de lei referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo a legislação, os precatórios do Fundef são um direito garantido aos professores e outros servidores da Educação que trabalharam nas escolas municipais entre 1997 e 2006. Isso exclui aqueles que ingressaram no serviço público após esse período.
A proposta de antecipação foi apresentada pelo Governo Municipal em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDESP), no dia 15 de abril. Nessa reunião, a categoria aprovou a autorização para que o Município abra um chamamento público. Esse chamamento visa que bancos públicos e privados apresentem propostas de deságio para a antecipação do pagamento dos precatórios. A proposta com o menor percentual de deságio será submetida à apreciação dos professores, em nova assembleia.
No entanto, é necessário que a Câmara Municipal coloque em pauta a votação do projeto de lei do Executivo Municipal que trata sobre essa questão. Um abaixo-assinado reivindicando a antecipação dos precatórios já consta com 600 assinaturas. Em entrevistas concedidas à TV Subaé e outros veículos de imprensa nesta segunda-feira, os professores manifestaram sua reivindicação e a insatisfação com a APLB.
A professora aposentada Arlete Maria Guimarães criticou a postura da entidade que tem se posicionado contrária ao desejo da categoria. “Não estamos dispostos a compartilhar nossa compensação com aqueles que não têm direito. Marlede Oliveira [presidente da APLB] realizou uma assembleia com pessoas que não são elegíveis ao recurso apenas para ganhar apoio político”, acredita.
A professora Elane Ferreira da Silva também expressou sua decepção. “Estamos profundamente desapontadas com a APLB, por isso eu e várias colegas nos desfiliamos, pois ela não nos representa. Por que Marlede Oliveira age contra os interesses dos professores? É um ano eleitoral e Marlede está tentando comprar votos usando nosso dinheiro, negociando com aqueles que não têm direito ao benefício”.
A professora Neilse Mendes também está insatisfeita e acha contraditório o posicionamento da APLB. “É estranho que a APLB não aceite o adiantamento dos precatórios do Fundef pela Prefeitura, com aumento nos valores, mas aceite que o Governo Estadual faça o adiantamento sem qualquer correção monetária. Além disso, é preocupante que Marlede, que é funcionária estadual e já recebeu seu pagamento de precatórios, esteja tentando prejudicar outros professores por razões políticas”.
O presidente do SINDESP, Hamilton Ramos, declarou que está apoiando as demandas dos professores através do abaixo-assinado. Ele observa que a proposta da Prefeitura é abrir uma consulta pública aos bancos para que apresentem propostas, permitindo que os professores escolham a instituição que ofereça as condições mais vantajosas, em contraste com a abordagem do Governo Estadual, que escolheu unilateralmente uma instituição sem concorrência de propostas.
